Parlamento espanhol rejeita<br>liberalização da estiva

O Congresso dos Deputados de Espanha rejeitou o projecto de diploma que desregulamentava a estiva portuária, abrindo a porta à precariedade e aos baixos salários.

Luta dos estivadores inflige pesada derrota ao governo do PP

O projecto foi chumbado, dia 16, por uma maioria de 175 votos, designadamente do PSOE e do Unidos Podemos, recebendo 142 votos favoráveis relativos às bancadas do Partido Popular e do Partido Nacionalista Basco.

O Ciudadanos acabou por se abster ao constatar que o seu apoio não seria suficiente para fazer passar a proposta.

Na véspera o partido de Albert Rivera anunciara um voto favorável, calculando que a ausência do país de três deputadas da oposição permitiria alcançar a maioria simples. Porém, as parlamentares anteciparam o regresso e a direita voltou a ficar em minoria.

Procurando evitar a previsível derrota no parlamento, o governo do Partido Popular tentou à última hora chegar a um acordo com os estivadores, oferecendo-lhes um «pacto social» que incluía reformas antecipadas para os trabalhadores com mais de 50 anos de idade.

Segundo as contas do Ministério do Fomento, o plano permitia garantir o emprego a todos os trabalhadores com idades inferiores, enquanto os restantes teriam direito a um subsídio equivalente a 70 por cento do salário médio dos últimos seis meses.

A oferta foi contudo rejeitada pelos sindicatos, determinados a aguardar o desfecho da votação no parlamento. Conhecido o resultado, desconvocaram de imediato as quatro jornadas de greve previamente anunciadas, manifestando-se prontos para retomar as negociações com o patronato.

O chumbo do decreto «não é uma vitória para ninguém, é um ponto de partida», afirmam as estruturas sindicais que acreditam ser possível encontrar uma solução consensual que cumpra a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, obrigando à alteração do regime de trabalho nos portos, e ao mesmo tempo salvaguarde os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores.




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